Exigência de informação dos eventos de SST é prorrogada para todas as empresas. Grupo 3 também ganha mais prazo para enviar eventos da folha de pagamento Com a publicação da Portaria nº 716/19, dia 5, foi oficializado o adiamento da terceira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas…
Norma da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho amplia, de 72 para 78, os setores com autorização permanente para trabalhar em dias tradicionais de descanso Desde o último dia 19, todo e qualquer estabelecimento comercial está autorizado a funcionar aos domingos e feriados. A permissão consta da Portaria nº 604/19, da Secretaria Especial de Previdência e…
Conheça os fatores que asseguram a manutenção do emprego ao trabalhador Previstas em lei ou em convenções coletivas de trabalho, algumas situações impedem temporariamente a dispensa sem justa causa ou arbitrária do empregado. Esse período em que o trabalhador tem assegurado seu emprego, ainda que contra a vontade do empregador, é denominado de estabilidade provisória.…
Norma do CGSIM estabelece quais são as atividades de baixo risco dispensadas de licença prévia do poder público para começar a funcionar Publicada dia 12, a Resolução nº 51/19, do Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), determina quais atividades econômicas ficam dispensadas de licença prévia para…
Reenquadramento retroativo é válido apenas a quem aderiu ao Pert-SN Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte excluídas do Simples Nacional por inadimplência em 2018 vão poder voltar ao regime tributário simplificado. A possibilidade de nova opção consta da Lei Complementar (LC) nº 168/19, publicada dia 13. Esses contribuintes têm 30 dias, contados da data…
Em diferentes momentos e artigos já divulgados, abordamos a importância de se ter uma Assessoria Empresarial eficiente que contribua para elaborar e desenvolver estratégias mercadológicas para retomar e manter o sucesso do negócio a médio e longo prazo. Um dos maiores gargalos do mercado se dá em função da inexperiência ou gestão ineficiente nas áreas…
A 70ª edição da Revista Gestão In Foco, da qual somos associados e colunistas, já está disponível. Com o intuito de manter os empresários informados e atualizados em relação as principais novidades, inovações e mudanças no setor, nesta edição a matéria de capa chama a atenção para as profissões no futuro e faz um alerta…
Gestão de pessoas e o desafio das empresas O mundo contemporâneo tem apresentado mudanças constantes e é claro que tantas transformações afetaram também os negócios e a forma como as empresas são vistas no mercado. Neste cenário, para adaptar-se às novas demandas e garantir o sucesso empresarial, as organizações iniciaram processos inevitáveis visando agregar e…
Governo regulamenta lei de 2018 que torna o trabalhador em transporte remunerado privado individual de passageiros segurado obrigatório do INSS Motoristas de aplicativos de transporte, como Cabify, 99 e Uber, por exemplo, têm de fazer a própria inscrição como contribuinte individual do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e, também, se encarregar do pagamento da…
Regras de parcelamento ordinário de dívidas passam a ser definidas separadamente pela Receita Federal e pela PGFN Publicada dia 16, a Portaria Conjunta nº 895/19 determinou que o parcelamento ordinário de débitos com a Fazenda Nacional terá regras definidas separadamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal (RFB). Os dois órgãos,…
