CONSIDERAÇÕES SOBRE OS IMPACTOS GERADOS COM O ADVENTO DO COVID-19 CIVIL DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NÃO CULPOSA POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR E DA SUSPENSÃO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS. Verificamos que todos os países adotaram manobras de contenção com o intuito de minimizar as consequências devastadoras pelo advento…
A nova edição da Newsletter Avante já está disponível para leitura! O mercado não para e com a chegada de fevereiro apresentamos a primeira edição de 2020 da newsletter – Contas em Revista Digital, que aborda a adesão imediata as novas regras, ainda não pacificadas, que deixa as empresas financeiramente vulneráveis. Ter consciência dos…
Conheça os fatores que asseguram a manutenção do emprego ao trabalhador Previstas em lei ou em convenções coletivas de trabalho, algumas situações impedem temporariamente a dispensa sem justa causa ou arbitrária do empregado. Esse período em que o trabalhador tem assegurado seu emprego, ainda que contra a vontade do empregador, é denominado de estabilidade provisória.…
Incide contribuição previdenciária sobre os valores descontados da remuneração do trabalhador Por fazer parte da remuneração, o valor abatido do salário do empregado a título de auxílio-alimentação compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária. Esse entendimento da Receita Federal consta da Solução de Consulta nº 4/19, publicada dia 1º. Em outra solução de consulta,…
