Incide contribuição previdenciária sobre os valores descontados da remuneração do trabalhador Por fazer parte da remuneração, o valor abatido do salário do empregado a título de auxílio-alimentação compõe a base de cálculo da contribuição previdenciária. Esse entendimento da Receita Federal consta da Solução de Consulta nº 4/19, publicada dia 1º. Em outra solução de consulta,…
Restrições constam da mesma medida provisória que cria programas para evitar fraudes Publicada dia 18, a Medida Provisória (MP) nº 871/19 cria um programa para avaliar benefícios com indícios de irregularidade e outro para revisar benefícios por incapacidade sem término estipulado ou indicação de reabilitação profissional que não passaram por perícia…
Valores salário-família e de outros benefícios pagos pelo INSS também foram corrigidos Por meio da Portaria nº 9/19, publicada dia 16, o Ministério da Economia divulgou a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso à Previdência Social válida a partir de 1º de janeiro. Para segurados que ganham até R$…
Alterações têm por objetivo adequar norma anterior ao previsto na reforma trabalhista e à exigência de novas obrigações Dia 28, com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.867/19, a Receita Federal adequou a regulamentação da tributação previdenciária (IN nº 971/09) às diversas alterações trazidas por normas como a reforma trabalhista ou pela criação de novas obrigações acessórias.…
