A nova Newsletter Avante já está disponível para leitura! Nesta edição o destaque é o desafio de planejar num cenário volátil. Num mundo em transformação, a definição de estratégias futuras deve se basear na análise das tendências atuais e de como elas evoluirão, além de possibilitar rápida adaptação a novos cenários. Além desta análise aprofundada,…
Reenquadramento retroativo é válido apenas a quem aderiu ao Pert-SN Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte excluídas do Simples Nacional por inadimplência em 2018 vão poder voltar ao regime tributário simplificado. A possibilidade de nova opção consta da Lei Complementar (LC) nº 168/19, publicada dia 13. Esses contribuintes têm 30 dias, contados da data…
Regras de parcelamento ordinário de dívidas passam a ser definidas separadamente pela Receita Federal e pela PGFN Publicada dia 16, a Portaria Conjunta nº 895/19 determinou que o parcelamento ordinário de débitos com a Fazenda Nacional terá regras definidas separadamente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e pela Receita Federal (RFB). Os dois órgãos,…
Normas aplicáveis às Sociedades em Conta de Participação para envio da escrituração também foram alteradas Com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.894/19, dia 17, a Receita Federal aumentou o valor de receitas que as pessoas jurídicas imunes e isentas podem auferir sem que fiquem obrigadas a apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD). Antes,…
Faltam pouco mais de 15 dias para contribuintes prestarem contas ao fisco No próximo dia 30 encerra-se o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2019. Faltam, portanto, pouco mais de 15 dias para escapar da multa por atraso na entrega, que é…
Medida se aplica a empresário individual, Eireli e sociedade limitada Publicada dia 14, a Medida Provisória (MP) nº 876/19 determina que o empresário individual, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e a Sociedade Limitada (Ltda.) sejam registrados automaticamente nas juntas comerciais se o nome e o endereço da empresa tiverem sido aprovados. O registro…
Valor do piso salarial do Estado de São Paulo tem aumento de quase 5% No próximo dia 1º entram em vigor os novos valores do mínimo paulista, fixados em R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33 pela Lei nº 16.953/19, publicada dia 19. Com isso, trabalhadores domésticos, agropecuários e florestais, de serviço de limpeza e conservação; de…
Retrato do mercado de trabalho formal no País, declaração auxilia na definição de políticas públicas Todos os estabelecimentos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) têm até 5 de abril para apresentar a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) relativa ao ano de 2018. Também estão obrigados autônomos, profissionais liberais e microempreendedores individuais (MEIs)…
Prazo para contribuintes acertarem suas contas com o fisco termina em 30 de abril Como acontece todos os anos, o período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) relativa ao ano-calendário anterior se estende por praticamente todo o segundo bimestre. Este ano, conforme estipulado na Instrução…
Alterações têm por objetivo adequar norma anterior ao previsto na reforma trabalhista e à exigência de novas obrigações Dia 28, com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.867/19, a Receita Federal adequou a regulamentação da tributação previdenciária (IN nº 971/09) às diversas alterações trazidas por normas como a reforma trabalhista ou pela criação de novas obrigações acessórias.…
