A principal vantagem do agendamento era a possibilidade de o contribuinte identificar pendências e regularizá-las a tempo de fazer a opção Por meio da Resolução nº 147/19, publicada dia 3, o Comitê Gestor do Simples Nacional acabou com o agendamento da opção pelo regime tributário simplificado. Desde 2009, micro e pequenas empresas podiam antecipar sua…
Reenquadramento retroativo é válido apenas a quem aderiu ao Pert-SN Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte excluídas do Simples Nacional por inadimplência em 2018 vão poder voltar ao regime tributário simplificado. A possibilidade de nova opção consta da Lei Complementar (LC) nº 168/19, publicada dia 13. Esses contribuintes têm 30 dias, contados da data…
Período de agendamento da opção pelo regime começou dia 1º e vai até 28 de dezembro Como já ocorre desde 2009, desde o primeiro dia útil de novembro as micro e pequenas empresas podem agendar sua opção pelo Simples Nacional para o próximo ano. Embora a opção tributária pelo regime simplificado seja feita oficialmente em…
