Conheça os fatores que asseguram a manutenção do emprego ao trabalhador Previstas em lei ou em convenções coletivas de trabalho, algumas situações impedem temporariamente a dispensa sem justa causa ou arbitrária do empregado. Esse período em que o trabalhador tem assegurado seu emprego, ainda que contra a vontade do empregador, é denominado de estabilidade provisória.…
Norma do CGSIM estabelece quais são as atividades de baixo risco dispensadas de licença prévia do poder público para começar a funcionar Publicada dia 12, a Resolução nº 51/19, do Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), determina quais atividades econômicas ficam dispensadas de licença prévia para…
Notificações, intimações e outros comunicados passam a ser enviados por canal eletrônico No último dia 14, os microempreendedores individuais (MEIs) foram integrados ao Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), um sistema de comunicação eletrônica para recebimento de notificações, intimações e outros atos administrativos relativos ao regime, inclusive os de desenquadramento. A ferramenta encontra-se…
Reenquadramento retroativo é válido apenas a quem aderiu ao Pert-SN Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte excluídas do Simples Nacional por inadimplência em 2018 vão poder voltar ao regime tributário simplificado. A possibilidade de nova opção consta da Lei Complementar (LC) nº 168/19, publicada dia 13. Esses contribuintes têm 30 dias, contados da data…
É um prazer poder disponibilizar a você a 12ª edição da Newsletter Avante Assessoria Empresarial. Um dos principais objetivos é manter os empresários informados e atualizados em relação as principais novidades, inovações e mudanças no setor. Nesta edição a matéria de capa chama a atenção para : Bloco K – O Controle do Estoque Desfrute…
É um prazer poder disponibilizar a você a 11ª edição da Newsletter Avante Assessoria Empresarial. Um dos principais objetivos é manter os empresários informados e atualizados em relação as principais novidades, inovações e mudanças no setor. Nesta edição a matéria de capa chama a atenção para o LGPD : Uso de dados mediante autorização Desfrute da…
Quem parcelou dívidas não previdenciárias tem de prestar informações até o fim do mês Quem aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade demais débitos (dívidas não previdenciárias) deve consolidar o parcelamento entre os dias 10 e 28 desse mês. Nesse período, o contribuinte precisa indicar quais débitos serão incluídos no programa, o…
O convidamos a ler nossa 9ª Newsletter Avante Assessoria Empresarial. Buscando sempre nosso foco em auxiliar os Empresários, e todos os demais diretamente à eles ligados, a se manterem atualizados com todos os temas empresarias relevantes optamos por apresentar como tema sobre Gestão de Pessoal “Terceirização não é Pejotização”. Há também diversos outros artigos, previamente…
Entidades sem fins lucrativos e empresas enquadradas no Simples podem optar por continuar alimentando informações no sistema ou não Devido à mudança no cronograma de implantação do eSocial (Resolução nº 05/18), empresas enquadradas no Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos foram transferidas do grupo 2, que deu início à fase 1 em julho,…
O convidamos a ler nossa 8ª Newsletter Avante Assessoria Empresarial. Buscando sempre nosso foco em auxiliar os Empresários, e todos os demais diretamente à eles ligados, a se manterem atualizados com todos os temas empresarias relevantes optamos por apresentar como tema de Gestão “ Saber o que cortar faz toda a diferença para a continuidade…
