Mudanças nas regras de arrecadação previdenciária Alterações têm por objetivo adequar norma anterior ao previsto na reforma trabalhista e à exigência de novas obrigações Nova tabela da previdência já está em vigor Valores salário-família e de outros benefícios pagos pelo INSS também foram corrigidos Governo limita concessão de benefícios previdenciários…
Restrições constam da mesma medida provisória que cria programas para evitar fraudes Publicada dia 18, a Medida Provisória (MP) nº 871/19 cria um programa para avaliar benefícios com indícios de irregularidade e outro para revisar benefícios por incapacidade sem término estipulado ou indicação de reabilitação profissional que não passaram por perícia…
Valores salário-família e de outros benefícios pagos pelo INSS também foram corrigidos Por meio da Portaria nº 9/19, publicada dia 16, o Ministério da Economia divulgou a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso à Previdência Social válida a partir de 1º de janeiro. Para segurados que ganham até R$…
Alterações têm por objetivo adequar norma anterior ao previsto na reforma trabalhista e à exigência de novas obrigações Dia 28, com a publicação da Instrução Normativa (IN) nº 1.867/19, a Receita Federal adequou a regulamentação da tributação previdenciária (IN nº 971/09) às diversas alterações trazidas por normas como a reforma trabalhista ou pela criação de novas obrigações acessórias.…
Salário mínimo passa para R$ 998,00 Novo piso reajusta valor da contribuição devida pelo microempreendedor individual. Governo ainda não divulgou a tabela de contribuição previdenciária corrigida Devedores do FGTS ficam sem empréstimos com recursos públicos Acesso a financiamentos e outros benefícios com recursos públicos agora é restrito a empresas em dia com o…
Em um breve resumo de 2018, a Avante conseguiu contribuir com a economia do pais com a manutenção de mais de 500 empregos diretos e intermediando uma movimentação financeira de aproximadamente 100 milhões. Agradeço a todos nossos clientes, parceiros e colaboradores pela confiança depositada em nosso trabalho. Boas Festas! Avante Assessoria Empresarial
Quem parcelou dívidas não previdenciárias tem de prestar informações até o fim do mês Quem aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade demais débitos (dívidas não previdenciárias) deve consolidar o parcelamento entre os dias 10 e 28 desse mês. Nesse período, o contribuinte precisa indicar quais débitos serão incluídos no programa, o…
Declaração passa a ser exigida das empresas dos grupos 2 e 3 em abril e outubro, respectivamente Seguindo os prazos de implantação estabelecidos pelo Comitê Diretivo do eSocial por meio da Resolução nº 5/18, publicada em 5 de outubro, a Receita Federal prorrogou o início da obrigatoriedade da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais…
É hora de pensar no regime tributário de sua empresa Sistema de tributação escolhido impacta diretamente os resultados da empresa ao longo do ano Nessa época do ano, as empresas precisam fazer uma análise de sua situação atual e futura – em relação a faturamento, lucratividade, quadro de pessoal, custos, etc. – para definir qual…
Nota orienta empresas transferidas para o grupo 3 do eSocial Entidades sem fins lucrativos e empresas enquadradas no Simples podem optar por continuar alimentando informações no sistema ou não Exclusão do ICMS em cálculo de PIS e Cofins tem novas regras Critério fixado em entendimento da Receita determina que…
