Nota orienta empresas transferidas
para o grupo 3 do eSocial
Entidades sem fins lucrativos e empresas enquadradas no Simples podem optar por continuar alimentando informações no sistema ou não
Exclusão do ICMS
em cálculo de PIS e Cofins tem novas regras
Critério fixado em entendimento
da Receita determina que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS
e da Cofins é o valor a ser recolhido,
e não o destacado nas notas fiscais
Empresas já podem agendar opção pelo Simples Nacional
Período de agendamento
da opção pelo regime começou dia 1º
e vai até 28 de dezembro