Estabilidade provisória

Conheça os fatores que asseguram a manutenção do emprego ao trabalhador Previstas em lei ou em convenções coletivas de trabalho, algumas situações impedem temporariamente a dispensa sem justa causa ou arbitrária do empregado. Esse período em que o trabalhador tem assegurado seu emprego, ainda que contra a vontade do empregador, é denominado de estabilidade provisória.…

Definidas as empresas que podem funcionar sem licença prévia

Norma do CGSIM estabelece quais são as atividades de baixo risco dispensadas de licença prévia do poder público para começar a funcionar Publicada dia 12, a Resolução nº 51/19, do Comitê Gestor da Rede Nacional de Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM), determina quais atividades econômicas ficam dispensadas de licença prévia para…

Microempreendedores individuais são incluídos no DTE-SN

Notificações, intimações e outros comunicados passam a ser enviados por canal eletrônico   No último dia 14, os microempreendedores individuais (MEIs) foram integrados ao Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), um sistema de comunicação eletrônica para recebimento de notificações, intimações e outros atos administrativos relativos ao regime, inclusive os de desenquadramento. A ferramenta encontra-se…

Excluídos do Simples em 2018 podem retornar ao regime

Reenquadramento retroativo é válido apenas a quem aderiu ao Pert-SN Microempreendedores individuais e empresas de micro e pequeno porte excluídas do Simples Nacional por inadimplência em 2018 vão poder voltar ao regime tributário simplificado. A possibilidade de nova opção consta da Lei Complementar (LC) nº 168/19, publicada dia 13. Esses contribuintes têm 30 dias, contados da data…

12º NEWSLETTER AVANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL

É um prazer poder disponibilizar a você a 12ª edição da Newsletter Avante Assessoria Empresarial. Um dos principais objetivos é manter os empresários informados e atualizados em relação as principais novidades, inovações e mudanças no setor. Nesta edição a matéria de capa chama a atenção para : Bloco K – O Controle do Estoque Desfrute…

11º NEWSLETTER AVANTE ASSESSORIA EMPRESARIAL

É um prazer poder disponibilizar a você a 11ª edição da Newsletter Avante Assessoria Empresarial. Um dos principais objetivos é manter os empresários informados e atualizados em relação as principais novidades, inovações e mudanças no setor. Nesta edição a matéria de capa chama a atenção para o LGPD : Uso de dados mediante autorização Desfrute da…

HORA DA CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIOS DO PERT

Quem parcelou dívidas não previdenciárias tem de prestar informações até o fim do mês Quem aderiu ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na modalidade demais débitos (dívidas não previdenciárias) deve consolidar o parcelamento entre os dias 10 e 28 desse mês. Nesse período, o contribuinte precisa indicar quais débitos serão incluídos no programa, o…

9ª NEWSLETTER AVANTE

O convidamos a ler nossa 9ª Newsletter Avante Assessoria Empresarial. Buscando sempre nosso foco em auxiliar os Empresários, e todos os demais diretamente à eles ligados, a se manterem atualizados com todos os temas empresarias relevantes optamos por apresentar como tema sobre Gestão de Pessoal  “Terceirização não é Pejotização”. Há também diversos outros artigos, previamente…

NOTA ORIENTA EMPRESAS TRANSFERIDAS PARA O GRUPO 3 DO ESOCIAL

  Entidades sem fins lucrativos e empresas enquadradas no Simples podem optar por continuar alimentando informações no sistema ou não Devido à mudança no cronograma de implantação do eSocial (Resolução nº 05/18), empresas enquadradas no Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos foram transferidas do grupo 2, que deu início à fase 1 em julho,…

8ª NEWSLETTER AVANTE

O convidamos a ler nossa 8ª Newsletter Avante Assessoria Empresarial. Buscando sempre nosso foco em auxiliar os Empresários, e todos os demais diretamente à eles ligados, a se manterem atualizados com todos os temas empresarias relevantes optamos por apresentar como tema de Gestão “ Saber o que cortar faz toda a diferença para a continuidade…